Licenças atribuídas à VALORMED para exercício da actividade de gestão do SIGREM

Licença VALORMED

No 3º Suplemento da Série II, foi publicado o Despacho que prorroga até 30 de Junho de 2024 a licença da VALORMED: Despacho nº 13288-D/2023 de 29 de Dezembro de 2023 – Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Código do Procedimento Administrativo, a vigência da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda.

Despacho nº 392/2023 de 28 de Dezembro de 2022, publicado em 9 de Janeiro de 2023 no Diário da República n.º 6/2023, Série II, páginas 192-193 – Prorroga até 31 de Dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Código do Procedimento Administrativo, a vigência da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., através do Despacho n.º 9592/2015, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de Agosto de 2015, alterado pelo Despacho n.º 9188/2019, de 2 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de Outubro de 2019, prorrogada até 31 de Dezembro de 2022, pelos Despachos n.º 8942/2020, de 7 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de Setembro de 2020, e n.º 343/2022, de 1 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2022.

Despacho n.º 343/2022 de 1 de Janeiro de 2022, publicado em 11 de Janeiro de 2022 no Diário da República n.º 7/2022, Série II, páginas 45-46 – Prorroga até 31 de Dezembro de 2022 o prazo de vigência da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos.

Despacho n.º 8942/2020, 2ª Série, de 18 de setembro, dos Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente – Prorroga a licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., através do Despacho n.º 9592/2015, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2015, alterado pelo Despacho n.º 9188/2019, de 2 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2019, pelo período de um ano.

Despacho nº 9188/2019 de 25 de Setembro de 2019, publicado a 11 de Outubro de 2019 no Diário da República, 2ª série – nº 196, que procede à alteração das condições especiais da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. estabelecidas no Apêndice do Despacho nº 9592/2015, de 10 de Agosto, o qual autoriza o alargamento da rede de recolha aos LVMNSRM (Estabelecimentos e Locais de Venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica).

Despacho nº 9592/2015 de 10 de Agosto de 2015, publicado em 24 de Agosto de 2015 no Diário da República, 2ª série – nº 164, que concede à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. a licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM), com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2015 e até 31 de Dezembro de 2020.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Região Autónoma dos Açores

O Despacho n.º 292/2024, de 27 de Fevereiro, prorroga a vigência das extensões de licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, na Região Autónoma dos Açores.

Prorrogada a autorização da extensão à Região Autónoma dos Açores da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM), concedida pelo Despacho n.º 292/2023, de 23 de Fevereiro, pelo período de um ano.

O Despacho n.º 292/2022 de 28 de fevereiro de 2022 prorroga, até 31 de dezembro de 2022, a autorização da extensão à Região Autónoma dos Açores da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM).

Prorroga a autorização da extensão à Região Autónoma dos Açores da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM) concedida pelo Despacho n.º 719/2019, de 20 de maio de 2019, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019, alterado pelo Despacho n.º 2043/2019, de 27 de dezembro de 2019, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2019, pelo período de um ano.

Despacho n.º 2043/2019, de 27 de Dezembro de 2019, que autoriza a extensão à Região Autónoma dos Açores do alargamento do âmbito da licença concedida à VALORMED pelo Despacho nº 9166/2019 de 11 de Outubro.

Despacho n.º 719/2019, de 20 de maio de 2019, que aprova a extensão de licença à Região Autónoma dos Açores.

 __________________________________________________________________________________

Região Autónoma da Madeira

O Despacho n.º 37/2024, de 30 de Janeiro, prorroga a vigência das extensões de licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, na Região Autónoma da Madeira.

Prorroga até 31 de Dezembro de 2023 o prazo de vigência da extensão da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., através do Despacho n.º 250/2016, da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, de 13 de Junho, alterado pelo Despacho n.º 1/2020, de 2 de Janeiro, para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos na Região Autónoma da Madeira.

Prorroga a Extensão da Licença da entidade denominada Valormed – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para o exercício da atividade de gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens de Medicamentos (SIGREM) na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 1/2020, de 30 de Dezembro de 2019, que autoriza a extensão à Região Autónoma da Madeira do alargamento do âmbito da licença concedida à VALORMED pelo Despacho nº 9166/2019 de 11 de Outubro.

Prorrogação da extensão da licença concedida à VALORMED para exercer na Região Autónoma da Madeira a actividade de gestão do SIGREM.

---