ECOVALOR

O FINANCIAMENTO DO SIGREM É CONSEGUIDO ATRAVÉS DE UMA PRESTAÇÃO FINANCEIRA SUPORTADA PELOS EMBALADORES E/OU RESPONSÁVEIS PELA COLOCAÇÃO ANUAL DE MEDICAMENTOS (DE USO HUMANO E VETERINÁRIO) NO MERCADO NACIONAL.  

A responsabilidade do produtor do produto pela sua gestão, quando este atinge o final de vida, pode ser assumida a título individual ou transferida para um sistema integrado, nos termos da lei, ou ainda através da celebração de acordos voluntários entre o produtor do produto e a APA, enquanto Autoridade Nacional dos Resíduos.
 
No âmbito de um sistema integrado a responsabilidade do produtor do bem é transferida para uma entidade gestora do fluxo em causa, mediante o pagamento de prestações financeiras (ou ecovalor) pelos produtos colocados no mercado (a aplicação do Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor está em vigor em Portugal desde 1997).

Atualmente, o valor da de prestação financeira (PF) “cobrado” pela VALORMED às empresas aderentes ao seu sistema integrado de gestão de resíduos está fixado em 0,00512€ por cada embalagem colocada no mercado nacional. Contudo, este valor pode ser revisto anualmente mediante a apresentação de uma proposta devidamente fundamentada à APA (Agência Portuguesa do Ambiente, IP) e DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas), nomeadamente, se forem verificadas alterações relevantes no âmbito do SIGREM.

 

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